← Voltar à lista
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 540, de 27 de abril de 2005
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos a partir do primeiro trimestre do ano-calendário de 2005.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
27 abr 2005
Esfera
federal
Situação
vigente