INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 546, de 16 de junho de 2005

instrucao_normativa federal vigente

Dispõe sobre a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre receitas auferidas por empresas estabelecidas na ZFM.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

16 jun 2005

Esfera

federal

Situação

vigente