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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 549, de 16 de junho de 2005
instrucao_normativa federal vigente
Altera a Instrução Normativa SRF nº 409, de 19 de março de 2004, que dispõe sobre o regime aduaneiro especial de depósito afiançado operado por empresa de transporte aéreo internacional.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
16 jun 2005
Esfera
federal
Situação
vigente