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Instrução Normativa SRF Nº 55, de 05 de abril de 1988
instrucao_normativa federal vigente
Despacho aduaneiro Base de cálculo. DCR — coeficiente de redução do imposto de importação.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
5 abr 1988
Esfera
federal
Situação
vigente