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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 55, de 18 de junho de 1997
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe acerca da Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
18 jun 1997
Esfera
federal
Situação
vigente