INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 55, de 22 de junho de 1998

instrucao_normativa federal vigente

Dispõe sobre a entrega das Declarações do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR e dá outras providências.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

22 jun 1998

Esfera

federal

Situação

vigente