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Instrução Normativa SRF Nº 55, de 30 de maio de 1989
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre o cálculo do imposto de renda, pessoa TÃsica, na forma dos artigos 25, 42 e 45 da Lei nº 7. 713/88 e 30 da Lei nº 7.738/89.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
30 mai 1989
Esfera
federal
Situação
vigente