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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 550, de 16 de junho de 2005

instrucao_normativa federal vigente

Altera a Instrução Normativa SRF nº 285, de 14 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de admissão temporária.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

16 jun 2005

Esfera

federal

Situação

vigente

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