INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 550, de 16 de junho de 2005
Altera a Instrução Normativa SRF nº 285, de 14 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de admissão temporária.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
16 jun 2005
Esfera
federal
Situação
vigente