INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 552, de 28 de junho de 2005

instrucao_normativa federal vigente

Dispõe sobre o cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

28 jun 2005

Esfera

federal

Situação

vigente