← Voltar à lista
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 553, de 30 de junho de 2005
instrucao_normativa federal vigente
Aprova alterações das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
30 jun 2005
Esfera
federal
Situação
vigente