INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 557, de 11 de agosto de 2005

instrucao_normativa federal vigente

Dispõe sobre o parcelamento de débitos no âmbito da Secretaria da Receita Federal, solicitado pela Internet.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

11 ago 2005

Esfera

federal

Situação

vigente