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Instrução Normativa SRF Nº 56, de 06 de abril de 1988

instrucao_normativa federal vigente

Dispõe sobre o recolhimento de imposto de renda na fonte, em relação a debêntures registradas para negociação no Sistema Nacional de Debêntures — SND.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

6 abr 1988

Esfera

federal

Situação

vigente