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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 57, de 01 de outubro de 1996
instrucao_normativa federal vigente
Disciplina o despacho aduaneiro de importação e de exportação de remessas expressas.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
1 out 1996
Esfera
federal
Situação
vigente