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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 57, de 21 de maio de 1999
instrucao_normativa federal vigente
Altera o art. 4o da Instrução Normativa No 156, de 22 de dezembro de 1998.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
21 mai 1999
Esfera
federal
Situação
vigente