INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 57, de 31 de maio de 2001

instrucao_normativa federal vigente

Dispõe sobre o despacho aduaneiro de bens importados para serem utilizados em serviços médicos de caráter humanitário.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

31 mai 2001

Esfera

federal

Situação

vigente