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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 574, de 23 de novembro de 2005
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre a regularidade fiscal do sujeito passivo, quanto aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal, para efeitos de emissão de certidão conjunta perante a Secretaria da Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e dá outras providências.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
23 nov 2005
Esfera
federal
Situação
vigente