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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 576, de 01 de dezembro de 2005
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob) e dá outras providências.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
1 dez 2005
Esfera
federal
Situação
vigente