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Instrução Normativa SRF Nº 58, de 07 de abril de 1988
instrucao_normativa federal vigente
Disciplina os pedidos de autorização de caráter excepcional para novos grupos de consórcios.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
7 abr 1988
Esfera
federal
Situação
vigente