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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 58, de 08 de dezembro de 1995
instrucao_normativa federal vigente
Disciplina o despacho para consumo de produto fabricado em entreposto industrial e destinado ao mercado interno.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
8 dez 1995
Esfera
federal
Situação
vigente