← Voltar à lista
Instrução Normativa SRF Nº 58, de 17 de março de 1986
instrucao_normativa federal vigente
Distribuição das Receitas Tributárias Cota-parte das Contribuições Rurais Dispõe sobre o pagamento da Cota-Parte das Contribuições Rurais.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
17 mar 1986
Esfera
federal
Situação
vigente