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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 58, de 26 de maio de 2000
instrucao_normativa federal vigente
Altera a Instrução Normativa SRF No 029, de 1o de março de 1999.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
26 mai 2000
Esfera
federal
Situação
vigente