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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 58, de 27 de junho de 1997
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre o pagamento de tributos e contribuições federais mediante transferência eletrônica de fundos e a emissão de comprovante de quitação.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
27 jun 1997
Esfera
federal
Situação
vigente