INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 582, de 20 de dezembro de 2005

instrucao_normativa federal vigente

Altera a Instrução Normativa SRF nº 476, de 13 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul).

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

20 dez 2005

Esfera

federal

Situação

vigente