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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 583, de 20 de dezembro de 2005
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
20 dez 2005
Esfera
federal
Situação
vigente