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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 586, de 20 de dezembro de 2005

instrucao_normativa federal vigente

Altera o art. 4º da Instrução Normativa SRF nº 574, de 23 de novembro de 2005.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

20 dez 2005

Esfera

federal

Situação

vigente