INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 59, de 03 de julho de 1997

instrucao_normativa federal vigente

Dispõe sobre o controle aduaneiro de mercadorias estrangeiras e de bagagens transportadas em veículos militares.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

3 jul 1997

Esfera

federal

Situação

vigente