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Instrução Normativa SRF Nº 59, de 08 de abril de 1988

instrucao_normativa federal vigente

Dispõe sobre a apropriação do imposto de renda na fonte sobre rendimentos e ganhos de capital atribuídos aos quotistas de fundos de renda fixa.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

8 abr 1988

Esfera

federal

Situação

vigente

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