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Instrução Normativa SRF Nº 59, de 15 de junho de 1983

instrucao_normativa federal vigente

Altera a redação do item 39 e do subitem 39.1 da IN-SRF n° 19/78

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

15 jun 1983

Esfera

federal

Situação

vigente