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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 59, de 19 de dezembro de 1995

instrucao_normativa federal vigente

Fixa, para o exercício de 1995, o Valor de Terra Nua Mínimo - VTNm, por hectare.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

19 dez 1995

Esfera

federal

Situação

vigente

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