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Instrução Normativa SRF Nº 59, de 26 de julho de 1985
instrucao_normativa federal vigente
Estabelece normas para o processo de consulta sobre classificação fiscal de mercadorias.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
26 jul 1985
Esfera
federal
Situação
vigente