INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 59, de 26 de junho de 1998

instrucao_normativa federal vigente

Veda a constituição de créditos da Fazenda Nacional e determina o cancelamento do lançamento no caso que especifica.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

26 jun 1998

Esfera

federal

Situação

vigente