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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 59, de 26 de maio de 1999
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre a prestação de informações pelos fabricantes de embalagens para a indústria de bebidas.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
26 mai 1999
Esfera
federal
Situação
vigente