INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 59, de 29 de maio de 2000

instrucao_normativa federal vigente

Aprova alterações das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

29 mai 2000

Esfera

federal

Situação

vigente