INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 59, de 30 de outubro de 1996

instrucao_normativa federal vigente

Estabelece termos e condições para instalação e funcionamento de terminais alfandegados de uso público.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

30 out 1996

Esfera

federal

Situação

vigente