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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 590, de 22 de dezembro de 2005
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2006.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
22 dez 2005
Esfera
federal
Situação
vigente