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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 592, de 22 de dezembro de 2005
instrucao_normativa federal vigente
Altera a Instrução Normativa SRF nº 461, de 18 de outubro de 2004, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
22 dez 2005
Esfera
federal
Situação
vigente