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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 595, de 27 de dezembro de 2005
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre a suspensão da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre as receitas de vendas de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem, adquiridos por pessoa jurídica preponderantemente exportadora.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
27 dez 2005
Esfera
federal
Situação
vigente