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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 598, de 28 de dezembro de 2005
instrucao_normativa federal vigente
Aprova o Programa Pedido Eletrônico de Ressarcimento ou Restituição e Declaração de Compensação, versão 2.0 (PER/DCOMP 2.0), e estabelece as hipóteses de sua utilização.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
28 dez 2005
Esfera
federal
Situação
vigente