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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 599, de 28 de dezembro de 2005
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre os arts. 38, 39 e 40 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, relativamente ao Imposto de Renda incidente sobre ganhos de capital das pessoas físicas.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
28 dez 2005
Esfera
federal
Situação
vigente