← Voltar à lista
Instrução Normativa SRF Nº 6, de 02 de janeiro de 1986
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre a dispensa de apresentação da guia de importação no despacho aduaneiro de produtos petrolÃferos a granel.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
2 jan 1986
Esfera
federal
Situação
vigente