INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 6, de 05 de fevereiro de 1996

instrucao_normativa federal vigente

Prorroga vigência da Instrução Normativa nº 54, de 24 de julho de 1981.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

5 fev 1996

Esfera

federal

Situação

vigente