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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 6, de 19 de janeiro de 1990
instrucao_normativa federal vigente
Altera o modelo de "Declaração sobre Operação Imobiliária", define regras para sua emissão pelos Cartórios e dá outras providêneias.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
19 jan 1990
Esfera
federal
Situação
vigente