INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 6, de 27 de janeiro de 1995

instrucao_normativa federal vigente

Dispõe sobre o levantamento de estoques de cigarros destinados à exportação e sobre utilização de selo de controle.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

27 jan 1995

Esfera

federal

Situação

vigente