INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 60, de 28 de maio de 1999

instrucao_normativa federal vigente

Estabelece normas para os produtos do código 2402.20.00 (cigarros).

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

28 mai 1999

Esfera

federal

Situação

vigente