INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 60, de 29 de junho de 1998

instrucao_normativa federal vigente

Institui a Declaração de Isento para as pessoas físicas e dá outras providências.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

29 jun 1998

Esfera

federal

Situação

vigente