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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 606, de 05 de janeiro de 2006
instrucao_normativa federal vigente
Disciplina a aquisição, com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de veículo destinado ao transporte autônomo de passageiros (táxi).
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
5 jan 2006
Esfera
federal
Situação
vigente