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Instrução Normativa SRF Nº 61, de 12 de abril de 1988
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre a distribuição de rendimentos de exercÃcios anteriores, recebidos acumuladamente, para efeito de tributação de imposto de renda da pessoa fÃsica.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
12 abr 1988
Esfera
federal
Situação
vigente