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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 610, de 17 de janeiro de 2006
instrucao_normativa federal vigente
Altera os arts. 14 e 24 da Instrução Normativa SRF nº 450, de 21 de setembro de 2004, que dispõe sobre a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF).
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
17 jan 2006
Esfera
federal
Situação
vigente