INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 615, de 31 de janeiro de 2006

instrucao_normativa federal vigente

Aprova o texto consolidado até junho de 2005 do Compêndio dos Pareceres de Classificação da OMA e adota decisões correspondentes.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

31 jan 2006

Esfera

federal

Situação

vigente