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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 616, de 31 de janeiro de 2006
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda referente ao exercício de 2006, ano-calendário de 2005, pela pessoa física residente no Brasil.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
31 jan 2006
Esfera
federal
Situação
vigente